Entrevista

Secretário de estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta: - Vamos trabalhar para romper barreiras, conquistar espaços e levar o Norte de Minas a alcançar o status das outras regiões em relação ao estado.

O Norte de Minas sempre se destacou pela força de sua representação política, mas, neste ano, essa representação ganhou um plus com a nomeação de dois montes-clarenses para ocupar uma vaga no secretariado do governo Anastasia: os deputados Carlos Pimenta e Gil Pereira, que respondem, respectivamente, pela secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), criada na atual gestão, e pela secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), até então extraordinária, transformada em secretaria permanente pelo governador Anastasia. Considerada como uma região de grande vulnerabilidade social, a nomeação dos dois secretários, além de fato inédito, denota que o Norte de Minas está finalmente recebendo atenção equânime do governo do estado, com chances de transformar sua realidade e se tornar compatível com a força e engajamento de seu povo.

Com objetivo de conhecer melhor as atribuições das novas secretarias, em entrevista concedida à Jerúsia Arruda, o secretário de estado, Carlos Pimenta, fala dos projetos da secretaria de estado de Trabalho e Emprego (SETE), criada na atual gestão do governador Anastasia, e dos benefícios que estes vão proporcionar ao estado e, especialmente, ao Norte de Minas.

Militante da política desde o período acadêmico, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo é médico formado pela Unimontes, especializou-se em Cirurgia Geral, Clínica Médica, Medicina do Trabalho e Acupuntura. Foi secretário de Governo da prefeitura de Montes Claros (1991), vereador por três mandatos (1977 a 1992) e presidente da Câmara Municipal (1989-1990). Exerce o quinto mandato consecutivo como deputado estadual e é presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. Atualmente encontra-se licenciado da ALMG para responder pela SETE.

A SETE é uma pasta nova no governo de Minas. Qual o objetivo de sua criação?

A SETE tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais, a cargo do governo do estado, voltadas ao fomento das políticas públicas de trabalho, geração de emprego e renda, colocação e recolocação no mercado de trabalho e inclusão produtiva do cidadão mineiro.

Existe a possibilidade de criar unidades regionais da SETE no interior do estado? Caso sejam criadas, qual será o papel dessas regionais?

Estão previstas as Unidades Regionais, até o limite de dez unidades, de acordo com as regiões de planejamento do estado. As regionais têm por finalidade organizar e apoiar a regionalização de programas, projetos e atividades da SETE, visando o desenvolvimento do setor de trabalho, emprego e renda das diferentes regiões do estado e em diferentes públicos. As Diretorias Regionais em sua área de abrangência vão divulgar as diretrizes da secretaria, prestar apoio técnico, acompanhar e supervisionar a execução das ações relativas às funções de trabalho, emprego e renda desenvolvidas diretamente pela SETE, em parceria com as prefeituras, entidades e parceiros da sociedade civil.

Quais os projetos prioritários para esse primeiro ano?

Primeiro, vamos estruturar bem a nova secretaria, depois, vamos criar as Regionais, e desenvolver ações articuladas com o sistema S e outros parceiros nas ações da política pública de trabalho, emprego e renda. Pretendemos utilizar a UTRAMIG, que faz parte da estrutura da nossa secretaria, na ação de formação profissional e social. Queremos também fortalecer ações de inclusão produtiva e ampliar as parcerias com o ministério do Trabalho e Emprego e ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Como presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, vou trabalhar a articulação com a sociedade civil para o fortalecimento das ações da política pública e das Comissões/Conselhos Municipais de Trabalho. Temos outras metas como a elaboração da Cartilha do Trabalhador e de um programa estadual de qualificação profissional abrangente.

Em relação à abertura de novas vagas de emprego, a SETE já tem algum projeto em vista?

Temos hoje 120 Unidades de Atendimento ao Trabalhador do Sine que realizam os serviços de intermediação de mão de obra, encaminhamento do trabalhador para vagas disponibilizadas pelas empresas em todo o estado de Minas Gerais. Percebemos que existem vagas disponíveis, existem pessoas precisando de trabalho, mas empregadores e trabalhadores são incapazes de identificar todas as oportunidades e as Unidades realizam este serviço. O estado surge como o agente externo que minimizará as consequências dessa assimetria informacional. Os perfis demandados pelas empresas nem sempre estão disponíveis no mercado e ações como a qualificação profissional, ou mesmo as competências básicas, precisam ser executadas e integradas a uma política maior de promoção da inclusão produtiva. Nesse contexto, algumas preocupações fundamentais norteiam a existência de um sistema público de trabalho, emprego e renda. Primeiro: existe a necessidade da promoção de competências básicas para o trabalho, tendo em vista que nem todas as pessoas tiveram acesso a sistemas educacionais adequados. Segundo: os jovens precisam de um tratamento especial, levando em conta as dificuldades de um primeiro emprego. Terceiro: a intermediação de mão de obra, como os serviços ofertados pelo Sine, precisam ser universalizados para atender a todos que estão e situação de vulnerabilidade. E em quarto lugar: a população precisa participar mais efetivamente das decisões norteadoras das políticas de emprego e renda.

Esses projetos também vão contemplar o mercado autônomo?

Para isso foi criada uma Superintendência de Geração de Renda e Empreendedorismo – SGRE. Esta unidade tem por finalidade planejar, coordenar, programar e acompanhar programas e projetos relativos à inclusão produtiva, à geração de renda, ao empreendedorismo e ao estabelecimento de relações interinstitucionais para o desenvolvimento da política pública correspondente. Todos os programas, projetos e ações desenvolvidos por esta superintendência visam facilitar o acesso do trabalhador individual às oportunidades de trabalho, visando à promoção de sua autossuficiência e melhoria econômica e social.

Quanto à qualificação profissional, a SETE já tem projetos para essa área?

Neste momento, a SETE pretende trabalhar com dois projetos de qualificação profissional. Um deles é o PlanteQ (Plano Territorial de Qualificação) que oferece cursos de qualificação profissional para trabalhadores desempregados, em risco de desemprego ou microempreendedores. Outro projeto, e este realizado com 100% de recursos do Tesouro Estadual, é o programa Usina do Trabalho. O Programa Usina oferece qualificação e capacitação profissional a trabalhadores desempregados. Ele atua em dois eixos: o primeiro é a qualificação profissional nos municípios participantes do Programa Travessia; e o segundo é o investimento produtivo, que nada mais é que a qualificação profissional de acordo com a demanda de empresas e empreendimentos que procuram a SETE em busca de mão de obra qualificada.

Existe a possibilidade de criação mais unidades do CETEC no Norte de Minas?

Foi solicitado ao governador Anastasia e autorizada a implantação de dez Diretorias Regionais da secretaria de Estado de Trabalho e Emprego para atender a população do estado. Dessas dez regionais é nosso pensamento implantar duas na região do Norte de Minas e outra na região do Alto Rio Pardo. Estamos também trabalhando na implantação de um grande Centro de Qualificação Profissional em Montes Claros que vai atender a população do município e região nas ações da política pública de trabalho, emprego e renda.

Muitas regiões do Estado ainda exploram o trabalho infantil, especialmente em carvoarias. Qual será a atuação da SETE para combater esse crime?

Precisamos trabalhar articulados com as demais secretarias de governo que desenvolvem ações e programas na área social voltadas para a proteção e o desenvolvimento integral infantojuvenil, nas áreas de trabalho, educação, saúde, cultura, direitos humanos e previdência social. Além disso, ampliar a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio das Gerências Regionais. São essas gerências que planejam e desenvolvem meios para a fiscalização e inspeções ostensivas para coibir todas as formas degradantes de trabalho, principalmente o infantil. É necessário desenvolver programas que contribuam, por meio da criação de oportunidades de geração de renda, emprego e treinamento, para melhorar a qualidade de vida das famílias, que teriam o incentivo econômico para não expor precocemente suas crianças ao mercado de trabalho.

O fato de o governo de Minas ser oposição ao governo federal vai comprometer a consolidação dos projetos da SETE?

De forma alguma. Para te dar alguns exemplos, nós temos uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, para desenvolvimento do Projovem Trabalhador. Outra ação é o convênio de cooperação técnica e financeira mútua para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR (intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação social e profissional, certificação profissional, fomento às atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho) e, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para projetos de inclusão produtiva, que, neste ano, estará disponibilizando cerca de 20 milhões de reais para atender, principalmente, os municípios do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Em um estado como Minas Gerais, com 853 municípios e grandes distâncias que os separa entre si, cada região com suas especificidades, é preciso políticas públicas que respeitem as características regionais. Como a proposta do governo é trabalhar em rede, como a SETE vai se adequar a esse modelo de gestão?

Envolvendo as regionais da SETE, as nossas Unidades de Atendimento ao Trabalhador, Conselhos e Comissões de Emprego e Renda, ampliação de parcerias com as prefeituras e toda a sociedade civil. A partir de todo este esforço podemos hegemonizar políticas públicas de uma forma que haja respeito às particularidades de cada região do nosso vasto estado de Minas Gerais.

Em uma região como o Norte de Minas, com tamanha diversidade sócio-econômico-cultural é mais difícil emplacar as políticas públicas?

A região norte-mineira enfrenta muitas dificuldades devido a sua grande extensão territorial e dificuldades nos setores de comunicação. Já esteve pior! Melhorou muito com o Programa “Pró-acesso”, mas mesmo assim vamos rompendo barreiras e conquistando espaços em relação a outras regiões do estado. As políticas públicas do governo de Minas estão presentes e superaram dificuldades. Vamos perseguir para alcançar o status das outras regiões, pois o governador Anastasia tem o compromisso com o grande norte do estado.

Ainda em relação ao Norte de Minas, muitos municípios sobrevivem do FPM, mas poderiam ter outras fontes de rendas se tivesse seu potencial - turístico, por exemplo-, explorado da maneira correta. O que a SETE pode fazer para fomentar a economia na região?

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios do Norte de Minas, com raras exceções. O grande objetivo da SETE é fazer com que alternativas apareçam com a geração de empregos através do Capital Privado o que elevaria o ICMS dos municípios. Hoje temos oportunidades como a grande reserva de gás natural da Bacia do São Francisco, a imensa reserva do minério de ferro do Norte de Minas e com os recursos da SUDENE que não são plenamente utilizados na região, dentre outras oportunidades disponibilizadas para nossa região.

Falando de forma pessoal, como o senhor recebeu o convite para ser secretário de estado?

Como uma grande honra e um grande desafio. A SETE está sendo estruturada para cumprir a missão de articular políticas públicas, para atrair grandes investimentos para o estado, gerando milhares de empregos decentes e melhorando a qualidade de vida do povo mineiro.

Quais suas metas frente à SETE?

A principal é a de coordenar o processo de geração de empregos no estado, em todos os setores, aproveitando as características e potencialidades regionais. Vamos trabalhar muito em interface com outras secretarias como a de Desenvolvimento Urbano e Regional, Turismo, Agricultura e Educação. Pontualmente, vamos participar do esforço que o estado está empreendendo visando a Copa do Mundo em 2014, qualificando mais de 12 mil trabalhadores em vários setores. Outro grande desafio será o de qualificar o trabalhador mineiro que não está preparado para ocupar as vagas que estão surgindo.

Como secretário o senhor pode fazer mais pelos mineiros do que como deputado estadual?

São missões que tenho que enfrentar. Pelo fato de estar ocupando a cadeira de secretário de estado de Trabalho e Emprego, não deixo de atender a demandas como deputado estadual. Continuo a receber prefeitos, vereadores e lideranças do mesmo jeito e tenho minha emenda parlamentar como qualquer deputado estadual. Acho mesmo que, na secretaria, as oportunidades ampliam devido ao contato mais de perto que tenho com outras secretarias, com o vice-governador Alberto Pinto Coelho e com o governador Anastasia.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar ao povo norte-mineiro?

A mensagem de gratidão! Sou grato pela confiança que sempre tive do povo do norte-mineiro, pela oportunidade de trabalhar por toda região, não só do Norte de Minas, como também pelos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Sou grato ao Governador Anastasia por depositar em minhas mãos esta grande missão e desafio. Sou grato a minha família, minha esposa Cláudia, minhas filhas, minha netinha, minha mãe e amigos. Sou grato a DEUS por ter me confiado tantos “TALENTOS” que serão multiplicadores em favor do meu estado, beneficiando tantos com uma das coisas mais sagradas que existe: o emprego, digno e decente.