quinta-feira, 29 de setembro de 2011

A luta continua

Quilombolas continuam acampados sem resposta do governo


Os quilombolas acreditam que a assinatura do
decreto diminuirá os conflitos

Os quilombolas da Comunidade Brejo dos Crioulos, Norte de Minas, continuam acampados em frente ao Palácio do Planalto, à espera de uma resposta do governo e, nesta quinta-feira, ganharam o reforço de quilombolas vindos dos estados da Bahia e do Maranhão, que participaram de uma audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados.

Após o início da manifestação, na quarta-feira, 28, o secretário nacional de Articulação Social da secretaria-geral da Presidência, Paulo Maltos, garantiu que os quilombolas seriam recebidos pelo ministro da secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, às 17horas, o que não aconteceu.

Os quilombolas temem que, ao contrário das promessas, o decreto não seja assinado e que o processo, que já dura longos 12 anos, continue se arrastando indefinidamente.

- Queremos a assinatura do decreto, mas também queremos a garantia de que será preparado um orçamento para fazer a desintrusão do nosso território - reivindica José Carlos Oliveira Neto, uma das lideranças quilombolas presentes na manifestação.
A preocupação de José Carlos procede. A luta pelo território tem se acirrado nos últimos meses. No sábado, 24/09, famílias foram expulsas da terra por 30 homens encapuzados e armados, apesar de denúncias terem sido levadas à Policia Militar de Minas Gerais e à Ouvidoria Agrária Nacional. No mês de agosto, uma das lideranças sofreu uma tentativa de assassinato. Os quilombolas acreditam que a assinatura do decreto diminuirá os conflitos.


Os manifestantes se acorrentaram em frente ao
Palácio do Planalto desde a última quarta-feira


Além da exigência da assinatura do decreto de desapropriação do território, os quilombolas de Brejo dos Crioulos estão, em conjunto com cerca de 200 quilombolas e indígenas de todo o país debatendo sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas.

As audiências têm o objetivo de debater as ameaças que o Decreto 4887/2003 (que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos) tem sofrido.

O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3239) impetrada pelo partido Democratas (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.

Os manifestantes temem que se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo.

Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.

BREJO DOS CRIOULOS
A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades e luta pela titularização do seu território há 12 anos.

O Território de 17.302 ha - que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região.

Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ministério do Desenvolvimento Agrário e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República.

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