quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Vale Cultura


Audiência pública discute Vale-Cultura em Montes Claros 
 
O benefício é destinado aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimo e garantindo o acesso e participação nas diversas atividades culturais
 

Nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará em Montes Claros para discutir a implementação da Lei Federal nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o programa de cultura do trabalhador e cria o Vale-Cultura.

A Audiência Pública atende a requerimento do deputado Elismar Prado e será realizada às 10 horas no Centro Cultural Hermes de Paula (Praça Dr. Chaves - 32 - Centro - Montes Claros).  A comissão tem como membros efetivos os deputados Elismar Prado/PT (presidente), Luzia Ferreira/PPS (vice-presidente), Carlos Mosconi/PSDB, Luiz Henrique/PSDB e Tiago Ulisses/PV.

O programa Vale Cultura é um benefício destinado aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. O objetivo é garantir o acesso e participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no país.

Qualquer pessoa jurídica que empregue trabalhadores com carteira assinada pode se cadastrar no programa. Em contra partida, será concedido incentivo às empresas de lucro real que aderirem e será possível deduzir até 1% do imposto de renda para abater as despesas com o benefício. As empresas que utilizam o regime de lucro presumido ou Simples também poderão aderir ao Vale-Cultura, com a vantagem de que o valor do benefício não será tributado com encargos sociais, nem terá natureza salarial.

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