quarta-feira, 6 de julho de 2011

ENTREVISTA: Deputado federal Gabriel Guimarães:

Em defesa do meio ambiente

"Sou, com muito orgulho, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no momento em que o Brasil e Minas muito têm a ganhar com a decisão da presidenta Dilma de encaminhar, ainda neste ano, o Marco Regulatório Mineral"


Por Jerúsia Arruda

Mais novo deputado federal mineiro, aos 28 anos, e herdeiro de um importante legado político construído pelo pai, Virgílio Guimarães, em seu primeiro mandato em cargo público, Gabriel Guimarães vem se destacando pela luta engajada em prol das mudanças e regulamentação do setor mineral no país, além de um investimento pessoal especial na efetivação da construção da Barragem de Congonhas, no município de Itacambira, que vai beneficiar várias cidades do Norte de Minas não só na questão do abastecimento de água, mas também no desenvolvimento de culturas agrícolas.

Gabriel faz o juramento ao tomar posse como Deputado Federal

Em entrevista exclusiva a mim concedida, o deputado Gabriel Guimarães fala dos projetos como integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados e de sua proposta em atuar como interlocutor das demandas da população junto ao governo federal.

Gabriel Guimarães, na verdade, Gabriel Moreira de Andrade (PT/MG), é natural de Governador Valadares-MG. Formado em Direito, em seu primeiro mandato em cargo público, na 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados, integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Minas e Energia.

Desde o início de seu mandado como deputado, o senhor vem alertando sobre a necessidade de se criar uma nova legislação para o setor mineral, incluindo um novo marco regulatório e mudança no sistema mineral para os municípios e estados produtores. Há algum avanço neste sentido?
Sou, com muito orgulho, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no momento em que o Brasil e Minas muito têm a ganhar com a decisão da presidenta Dilma de encaminhar, ainda neste ano, o Marco Regulatório Mineral que será dividido em três etapas. Uma delas, a criação da Agência Nacional de Mineração, tem o objetivo de fiscalizar e criar um mecanismo de controle para regularizar a situação do setor mineral e acompanhar a posição do Brasil diante das tecnologias mundiais.
Outro ponto importante refere-se à situação das outorgas e das concessões de exploração. Como serão feitas? Serão por licitação? Qual será o prazo de exploração? Terá renovação ou não? Essas são questões importantes que serão abordadas de forma ampla no Marco Regulatório.
Outro ponto trata das questões dos royalties. Sabemos que minério só dá uma safra. Por isso, a compensação que fica para os municípios e para a população envolvida, que depende cada vez mais da riqueza proveniente da atividade mineral, deve ser objeto de atenção do governo. Já que as riquezas são de todos, devemos melhorar as compensações para os atores envolvidos.
Esses pontos contemplados no Marco Regulatório merecem e merecerão especial atenção do meu mandato, sobretudo, na minha atuação na Comissão de Minas e Energia.

No Norte de Minas nós temos duas situações conflitantes, que é redução da produção de magnésio pela unidade da Rima, em Bocaiúva, devido ao aumento da importação do minério da Rússia pelo Brasil. A Rima apresentou em dezembro de 2010 um pedido às autoridades brasileiras para investigar e aplicar medidas antidumping sobre as importações, mas como não houve nenhuma mudança a empresa já parou 1/3 de suas máquinas e vai demitir 2000 empregados, o causará um impacto social muito grande no município. A outra situação é a extração de ouro em Riacho dos Machados, cuja população e o poder público do município se sentem ameaçados com os riscos e impactos que a exploração do minério pela empresa canadense pode causar. Além disso, a empresa não abre frente de trabalho para os trabalhadores locais. Como o senhor avalia essas duas situações?
Primeiro é bom ressaltar que o Brasil teve sua balança comercial superavitária devido ao setor mineral. Sobre as medidas antidumping pleiteadas pela Rima, somos favoráveis e apoiamos medidas que visam combater qualquer mecanismo que prejudique os desempenhos das nossas indústrias. Ficaremos atentos na Comissão de Minas e Energia porque não podemos permitir que um mineral estratégico para o Brasil e para nossa região, como é o magnésio, fique à mercê de políticas externas que visam única e exclusivamente aumentar o saldo positivo da balança comercial da Rússia. Como o ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio é o responsável por analisar e apresentar ao ministério da Fazenda um relatório minucioso sobre essa questão, fico mais otimista porque sei que o ministro Fernando Pimentel conhece a região e os seus problemas e não irá permitir quaisquer prejuízos causados por medidas de dumpings vindas de quaisquer países que queiram prejudicar o Brasil. Foi assim com as medidas tomadas recentemente na nossa relação diplomática com a Argentina, quando o ministro Pimentel foi firme e chegou em um consenso. Temos que tratar a Rússia como parceiro comercial, mas não podemos permitir, de forma alguma, prejuízos ao nosso desenvolvimento.
Sobre a questão dos empregos, quando uma empresa que tem liberdade de contratação se instala em uma região, é importante que ela dê preferência para a população regionalmente envolvida, pois é ela que absorve todos os problemas causados pela instalação de uma nova empresa: tráfego urbano, questões ambientais, entre outros. Não é diferente em Riacho dos Machados.
Também temos lido com muita frequência nos últimos anos que falta mão-de-obra qualificada no país. Por isso, o nosso mandato é o maior defensor dos CEFETS, do ensino técnico e do ensino profissionalizante. Nossa região, que já tem o Instituto Federal Tecnológico, tem que ampliar cada vez mais a criação de novas vagas e de novos cursos para absorver a demanda dos jovens. Agora, com o PRONATEC, conseguimos garantir a inclusão de Janaúba, Diamantina e Teófilo Otoni no programa, graças ao nosso empenho juntamente com toda a bancada.


Como está o encaminhamento para a construção da Barragem de Congonhas, no município de Itacambira?
Um dos maiores benefícios para o Norte é a solução para o problema da água que propicia, entre outras atividades, as irrigações responsáveis pelos desenvolvimentos de culturas regionais, reduzindo o déficit social que ainda temos com parte da população daqui. É triste sabermos que a região onde nasce o Rio São Francisco ainda tem problemas de abastecimento de água.
A barragem de Congonhas vem como importante solução regional, mas com abrangência nacional. Tenho orgulho de ter acompanhado o trabalho do então deputado Virgílio Guimarães que conversou à época com o presidente Lula sobre a importância dessa barragem e alocou emenda no orçamento para o início das obras. Hoje trabalhamos e conseguimos junto à presidenta Dilma e ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a inclusão da barragem de Congonhas no PAC II. Agora, o projeto está na área técnica do ministério e poderá sofrer pequenas alterações. Mas o mais importante é saber que os recursos necessários para este grande empreendimento, mais de R$ 400 milhões, estão garantidos com sua inclusão no PAC II.
Agora a barragem depende de licença ambiental e toda a área técnica está empenhada para que as obras iniciem o mais brevemente. Temos uma legislação ambiental e, por isso, devemos respeitar todos os limites de sustentabilidade de um projeto tão importante. Mas trabalharemos firmes para liberar no menor espaço de tempo essa licença. Não vamos permitir que nenhum exagero burocrático impeça o processo. Ficaremos atentos quanto a essa questão.
Queremos o anúncio do início das obras ainda esse ano e, de preferência, com a presidenta Dilma aqui em Montes Claros.

De onde virá os recursos para a construção da Barragem e quem são os responsáveis pela intermediação junto ao Ministério?
O PAC II é um programa do governo federal, coordenado pela presidenta Dilma. Então os recursos virão do governo federal que contou, desde o início, com o apoio do então deputado Virgílio Guimarães e agora, com muito orgulho, damos continuidade a esse trabalho. O deputado Paulo Guedes tem sido muito atuante nesse tema e é, sem dúvida, um dos grandes interlocutores no processo.

Qual o valor das obras e de que forma os recursos serão liberados? Qual previsão de início e conclusão?
A previsão de início das obras depende da licença a ser outorgada. Por isso, repito, vamos trabalhar firme para que as obras iniciem ainda este ano. Esta é a nossa meta. São recursos de mais de R$ 400 milhões que somados aos recursos das obras da barragem de Jequitaí chegam a quase 1 bilhão de reais anunciados para o Norte de Minas.

 

Quais os municípios serão beneficiados? A barragem será suficiente para abastecer Montes Claros durante quanto tempo?
A barragem de Congonhas terá cerca de 950 milhões de m3 e beneficiará diretamente Grão Mogol, Itacambira e Montes Claros. Também possibilitará a transposição de águas para o Rio Verde Grande. Em Montes Claros, será a solução definitiva para os problemas de abastecimento de água, que pode sofrer um colapso nos próximos cinco anos. A Barragem terá a função de abastecer Montes Claros de água e contribuir para a revitalização do São Francisco e do Jequitinhonha.


Laços de família na política: Gabriel e Virgílio Guimarães

Em relação à Barragem de Jequitaí, quando deverá ser iniciada?
Os moradores do Norte de Minas, com o apoio do ex-deputado Virgílio Guimarães, e do meu mandato, sempre reivindicaram a construção da Barragem Jequitaí. Em maio deste ano, nosso trabalho resultou em uma grande vitória para a população do Norte, quando a presidenta Dilma incluiu esta obra no PAC II. Cumpridos os processos de licitação, acredito que em agosto de 2011 teremos o início das obras.

 
Qual será o recurso investido na obra?

O projeto está incluído no PAC com dotação de R$ 304 milhões para o período de 2011 a 2014. Na primeira etapa, serão R$ 90 milhões.

Além da irrigação, o que representará a usina hidrelétrica para a região?
A construção da barragem tem como objetivo irrigar o Vale de Jequitaí, entre a Serra do Espinhaço e a Serra do Onça, no Norte do Estado, por meio de construção de barragens para irrigar mais de 35 mil hectares, sendo que 18 mil vão ser destinados ao perímetro para pequenos e médios agricultores. O projeto abrange 19 municípios mineiros, atendendo cerca de 587 mil pessoas das regiões de Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros, entre outros.
O projeto é uma reivindicação de mais de 50 anos da região e é considerada fundamental para alavancar o desenvolvimento econômico das cidades. A obra vai garantir o abastecimento de água para a população dos municípios da região, além de ajudar na contenção de cheias nos períodos chuvosos, irrigar e produzir alimentos. O projeto será responsável pela geração de 30 mil empregos diretos e 60 mil indiretos.

Somando as duas barragens o que podemos esperar em relação à produção de alimentos na região?
Com a conclusão das duas barragens tão importantes, não tenho dúvida de que o Norte de Minas, que possui terrenos férteis capazes de produzir riquezas importantes para o país, será uma região fundamental para o processo de desenvolvimento da nação. Atualmente, já somos os maiores exportadores de banana do país. Com a conclusão das barragens e o conseqüente incremento no processo de irrigação, vamos diversificar a produção e potencializar a produção de alimentos na região.

Com o novo Código Florestal e novas exigências na legislação ambiental haverá alguma mudança no projeto original de construção das duas barragens?
O Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados não impedirá a construção e a conclusão dessas barragens. É um código que beneficia os pequenos agricultores. Não foi uma vitória do governo, dos ruralistas e dos ambientalistas. A aprovação desse projeto foi um avanço para o Brasil. Um Brasil que quer e vai se desenvolver cada vez mais. Distribuir suas riquezas, gerar alimentos, sempre de forma sustentável e respeitando o meio ambiente. É claro que agora nós, os deputados federais, devemos ficar atentos aos trâmites no Senado. Não vamos permitir que haja alterações que tragam prejuízos à nossa região.

O senhor é o deputado federal mais jovem do Estado e assim como seu pai (Virgílio Guimarães) tem sua base eleitoral no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. O Norte de Minas, inclusive, é a região onde foi obteve mais votos. Essas são as regiões com o IDH mais baixo do Estado e naturalmente esperam que o senhor as represente na Câmara Federal. Quais os seus planos para beneficiar essas regiões?
Tenho muito orgulho de ter sido eleito deputado federal com votação expressiva no Norte de Minas. Sei da minha responsabilidade porque a região precisa de parlamentares que trabalhem de forma incansável pelos interesses da região na Câmara dos Deputados. Sabemos que o Norte está vivendo um novo momento. Um momento melhor. Vamos valorizar o ensino técnico profissionalizante e trabalhar pela conclusão das barragens de Congonhas e Jequitaí.
Aproveito para falar sobre a MP 512 que concedeu incentivos fiscais que beneficiaram o estado de Pernambuco com investimentos na indústria automotiva. Deixo claro que essa MP trouxe para Minas 7 bilhões de reais de investimentos na expansão da Fiat automóveis. A Fiat, para expandir em Minas, dependia de investimentos em Pernambuco devido ao Porto De Suape, para escoar a exportação dos veículos produzidos. Então a MP 512 beneficiou Minas com 7 bilhões de reais.
Sobre o veto da presidenta Dilma, eu como parlamentar do governo, da base do governo, e sabendo da carência da região por investimentos e por mercado de trabalho, não permitirei que a nossa região seja prejudicada. Já articulamos na bancada federal, com parlamentares que têm votação na região para que caso o governo do Estado receba alguma industria automotiva que tenha interesse em se instalar na região, que nos comunique para fazermos uma audiência conjunta entre a bancada federal da região e a presidenta Dilma para que o governo federal conceda os benefícios para essa indústria. Não teremos prejuízos.
Também já protocolei um Projeto de Lei garantindo que não poderá haver nenhum benefício para a região do semi-árido brasileiro que não se estenda à área mineira da Sudene. Com esse projeto garantiremos que o Norte de Minas não seja prejudicado ou afastado de investimentos que outras regiões do país têm. O semi-árido mineiro tem as mesmas características do semi-árido brasileiro. Não se justifica nenhuma diferenciação por parte de nenhum incentivo governamental. Então qualquer incentivo fiscal ou beneficio orçamentário que atenda o semi- árido brasileiro irá incluir, automaticamente, o semi-árido mineiro.

Qual a sua mensagem para os norte-mineiros?
Deixo uma mensagem de otimismo. Uma mensagem de agradecimento e de gratidão. Cada vez que venho aqui, e já foram muitas desde a minha posse, sou recepcionado com muito carinho. Também sou recebido com projetos de pessoas que sabem o que quer. O povo do Norte sabe o que quer e sabe como fazer. Eleito deputado, tenho a função de ser o interlocutor junto ao governo federal das demandas da população. Em parceria e de forma propositiva, tenho certeza de muito ainda faremos pela região. Contem comigo.

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